TST - AIRR - 5065/2006-022-12-40


31/out/2008

VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Não se verifica a alegada violação dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil. Consoante resulta da leitura do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional, restou comprovado, na hipótese, o preenchimento dos requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego. De outro lado, a reclamada, ao admitir a prestação dos serviços pelo autor, porém sob a alegação de relação diversa da de emprego (no caso, prestação de serviço autônomo e de modo eventual), invocando fato impeditivo do direito do autor, atraiu para si o ônus da prova, encargo do qual não se desincumbiu. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5065/2006-022-12-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos vínculo de emprego, ônus da prova, não se verifica a.

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