TST - AIRR - 146/2007-006-23-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - Observadas as normas processuais, não se há falar em cerceio de defesa, porque oportunamente assegurados o contraditório e a ampla defesa, pela utilização dos meios e recursos cabíveis, pelo que afastada a suposta violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 146/2007-006-23-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade processual.

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