STJ - HC 50023 / RS HABEAS CORPUS 2005/0191385-1


28/out/2008

PENAL PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
JULGAMENTO INICIADO. NOTÍCIA DE QUE O PACIENTE NÃO FOI DENUNCIADO, O
QUE TORNARIA PREJUDICADO O PEDIDO. 2. RETIFICAÇÃO DO VOTO, PARA
HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO.
1. Mesmo após iniciado o julgamento, se é requerida a desistência do
writ pelo impetrante, e havendo notícia de que o paciente deixou de
ser denunciado, o que tornaria prejudicado o habeas corpus,
imperioso se faz a retificação de voto anteriormente proferido para
homologar o pedido de desistência feito.
2. Pedido de desistência homologado.

Tribunal STJ
Processo HC 50023 / RS HABEAS CORPUS 2005/0191385-1
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos penal processual penal, habeas corpus, pedido de desistência.

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