TST - ED-AIRR - 1404/2006-002-21-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de declaração que se rejeitam porque não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado (art. 535 do Código de Processo Civil).

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1404/2006-002-21-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, embargos de declaração que.

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