TST - RR - 638/2006-003-18-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. APLICAÇÃO DA OJ N. 324 DA SDI-1 DO TST. De acordo com a OJ n.º 324 da SBDI1, é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica . Decisão regional em sentido contrário merece reforma, para que se adeque aos termos da OJ em comento. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 638/2006-003-18-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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