TST - AIRR - 937/2005-019-06-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - SÚM U LAS 126 e 297, I, DO TST - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que a revista, quanto à discussão acerca da incompetência em razão do lugar, não esbarrava no óbice das Súmulas 126 e 297, I, do TST, não há como autorizar o seu trânsito. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 937/2005-019-06-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento incompetência em razão do lugar, súm u las 126 e 297, i, do tst, não-preenchimento dos requisitos do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›