TST - ED-AIRR - 1304/2004-001-22-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. A apreciação do instrumento de procuração em contraposição ao reconhecimento da Corte regional de que o reclamante está assistido por seu sindicato importa em ofensa à diretriz da Súmula nº 126 do TST. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1304/2004-001-22-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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