STJ - Pet 5329 / PR PETIÇÃO 2007/0010622-9


15/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
MONTANTE ATRIBUÍDO PELO AUTOR DA RESCISÓRIA. CORRESPONDÊNCIA COM
PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO PROCEDENTE.
1. A jurisprudência desta Corte tem entendimento firmado de que o
valor da causa, nas ações rescisórias, deve corresponder ao valor da
ação originária, corrigido monetariamente até a data do ajuizamento
da rescisória, salvo se o réu demonstrar que a procedência desta
representaria proveito maior para seu autor.
2. A demonstração do valor correto deve ocorrer por meio de
documentos trazidos pelo réu, não sendo suficiente a juntada de
planilhas produzidas unilateralmente pelo réu e destinadas à
instrução do processo executivo.
3. Hipótese em que, contudo, a partir da utilização dos dados
fornecidos pelo próprio autor da ação rescisória, na exordial desta,
resta evidenciada a discrepância entre o valor atribuído à causa e o
proveito econômico pretendido com o ajuizamento da ação.
5. Incidente de impugnação ao valor da causa julgado procedente.

Tribunal STJ
Processo Pet 5329 / PR PETIÇÃO 2007/0010622-9
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos processual civil, ação rescisória, impugnação ao valor da causa.

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