TST - AIRR - 683/2003-058-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST, no sentido de responsabilizar subsidiariamente a tomadora de serviços em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 683/2003-058-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, decisão regional em consonância.

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