TST - A-AIRR - 2016/2003-342-01-40


31/out/2008

AGRAVO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS FGTS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) - PRESCR I ÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, §5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2016/2003-342-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo expurgos inflacionários fgts, diferenças da multa de 40% (quarenta por cento), prescr i ção a.

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