TST - ED-RR - 58482/2002-900-04-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Embargos parcialmente acolhidos, para incluir na condenação a indenização do período anterior à opção pelo FGTS. Omissão inexistente quanto ao tema honorários advocatícios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 58482/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, aposentadoria espontânea, honorários advocatícios.

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