TST - AIRR - 1445/2003-025-01-40


31/out/2008

VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, com fulcro na prova coligida aos autos, pronunciou-se pela ausência de configuração do vínculo empregatício. Para se chegar à conclusão contrária, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento que não se compatibiliza com a natureza extraordinária do recurso de revista, conforme os termos da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1445/2003-025-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos vínculo de emprego, configuração, reexame do quadro fático-probatório.

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