TST - AIRR - 28/2007-000-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece de agravo de instrumento quando ausente peças essenciais à sua formação; no caso, as cópias do acórdão regional e da respectiva certidão de intimação. Incidência do disposto na Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28/2007-000-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de peças essenciais, não se conhece de.

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