TST - RR - 1422/2004-102-04-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O entendimento atual desta Corte é no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação (Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1, parte inicial). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1422/2004-102-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria voluntária, contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›