TST - ED-AIRR - 269/2005-821-04-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. A decisão que vem de ser corrigida via embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 269/2005-821-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

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