TST - AIRR - 553/2007-002-10-40


31/out/2008

BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. Insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que as atividades exercidas pelo reclamante correspondiam ao exercício de cargo de confiança. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 553/2007-002-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos bancário, horas extras, cargo de confiança.

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