TST - ED-AIRR - 4585/2001-663-09-40


31/out/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviável a juntada, a posteriori , de peça necessária à adequada formação do instrumento, a teor da Instrução Normativa nº 16/99, X, do TST. Inexistência de omissão no julgado a ensejar o acolhimento dos declaratórios, nos termos dos art. 897-A da CLT e 535, II, do CPC Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4585/2001-663-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento, recurso de revista, inviável a juntada, a.

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