TST - RR - 756/2000-103-15-00


31/out/2008

PRESCRIÇÃO. O marco inicial para a contagem da prescrição bienal é a data da ocorrência da lesão, contudo, ressalvam-se os direitos anteriores aos cinco anos a contar da data da propositura da ação. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência dominante neste Tribunal firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve a prestação dos serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 756/2000-103-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos prescrição, o marco inicial para.

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