TST - ED-RR - 1478/2006-040-01-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL - PROGRESSÃO VERTICAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PROMOÇÃO ESTABELECIDA EM TERMOS GENÉRICOS ALCANCE - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FORMA OBLÍQUA DE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1478/2006-040-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração petrobras, acordo coletivo de trabalho 2004/2005 cláusula 4ª, concessão de 1 (um) nível.

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