STJ - HC 43888 / PR HABEAS CORPUS 2005/0073797-5


20/out/2008

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. CLAMOR PÚBLICO.
MOTIVO INSUFICIENTE. INFLUÊNCIA DOS JURADOS NÃO DEMONSTRADA. OPINIÃO
DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Não há constrangimento ilegal a ser reconhecido se o acórdão que
indeferiu o pedido de desaforamento mostra-se devidamente
fundamentado, notadamente porque o clamor público causado pelo
delito não serve para demonstrar a necessidade da medida, não
bastando para tanto alegar que o atentado que o paciente teria
sofrido pode comprometer a isenção dos julgadores.
2. Esta Corte já decidiu que a opinião do magistrado de primeiro
grau, cujo contato direto com os fatos permite uma melhor
verificação da necessidade do desaforamento, tem papel fundamental
na análise de pedidos dessa natureza.
3. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 43888 / PR HABEAS CORPUS 2005/0073797-5
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, desaforamento.

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