STJ - AgRg no REsp 790664 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0176346-3


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA
POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
INSUFICIÊNCIA DE PROVA.
1. Restou assente no provimento atacado que o Tribunal recorrido não
reconheceu o exercício da atividade rural pretendido pela autora por
não considerar a sua condição de segurada especial diante do
conjunto probatório, que lhe era desfavorável.
2. A irresignação busca desconstituir os pressupostos fáticos
adotados pelo acórdão recorrido, entretanto, para fins de
reconhecimento do exercício da atividade rural, o início de prova
material deve ser ratificado por prova testemunhal harmônica e
coerente.
3. Ademais, conclusão diversa da consignada no acórdão recorrido, no
sentido de que o exercício de atividade urbana no período de
carência não tornou dispensável a atividade agrícola, esbarra no
óbice previsto no enunciado da Súmula 07 desta Corte.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 790664 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0176346-3
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental no recurso especial, previdenciário, aposentadoria por idade.

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