TST - AIRR - 2579/2004-003-07-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão-de-obra, no campo da Administração P ú blica direta ou indireta, encontra previsão na jurisprudência uniforme desta Corte Superior - Súmula nº 331, item IV . Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2579/2004-003-07-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, ente da administração pública.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›