TST - RR - 726/2004-095-15-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALOS INTERJORNADAS. SUPRESSÃO NATUREZA JURÍDICA. Calcada em integração anal ó gica, a Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-I do TST, consagrou entendimento de que o de s respeito ao intervalo mínimo interjornadas objeto do art. 66 da CLT tem idênticas conseqüências às previstas no art. 71, § 4º, da CLT e na Súmula 110/TST, refletindo, em decorrência, as horas a ele subtraídas, com os respect i vos adicionais, pela natureza remuneratória de que se revestem, nas verbas que têm a remuneração como base de cálculo.

Tribunal TST
Processo RR - 726/2004-095-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, reflexos.

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