STJ - HC 103885 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0075174-4


20/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA EM 07.12.07. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A
CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. PACIENTE SUPOSTAMENTE INTEGRANTE DE QUADRILHA VOLTADA
PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSIBILIDADE CONCRETA DE
REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA.
1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes
indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a
custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo
art. 312 do CPP.
2. In casu, a denúncia do paciente foi precedida de ampla
investigação policial comandada pela Polícia Federal e por medidas
cautelares de quebra de sigilo telefônico, o que respalda a
assertiva de existência de indícios de autoria.
3. Não se mostra desarrazoada a manutenção da custódia cautelar
de pessoa integrante de organização criminosa voltada para a prática
do crime de tráfico, pois concreta a possibilidade de reiteração da
conduta criminosa.
4. A preservação da ordem pública não se restringe às medidas
preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também
a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das
instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança
da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas
de delinqüência.
5. Parecer do MPF pela concessão da ordem.
6. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 103885 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0075174-4
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes, prisão preventiva em 07.12.07.

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