TST - AIRR - 1433/2005-002-08-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao reconhecer a ausência de omissão e justifica a nulidade da r. decisão recorrida, pois as matérias indicadas foram devidamente enfrentadas. No caso, o eg. Tribunal Regional decidiu pela culpa exclusiva do empregador. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1433/2005-002-08-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, correto o despacho agravado.

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