TST - RR - 734137/2001


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA N° 85, IV, DO TST. Segundo a diretriz da Súmula n° 85, IV, do TST, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, e, nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, limitando-se a condenação às horas extras às que ultrapassarem a jornada semanal normal, e, quanto àquelas horas destinadas à compensação, deverá ser pago apenas o respectivo adicional. 2.

Tribunal TST
Processo RR - 734137/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, compensação de jornada, súmula n° 85, iv, do tst.

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