TST - AIRR - 440/2004-491-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Agravo de instrumento não fundamentado, visto que não foram impugnados os termos da decisão denegatória. A mera renovação das razões do recurso de revista não atende à finalidade do agravo de instrumento, ao teor do disposto no art. 897, alínea b da CLT. Incidência da Súmula nº 422 deste Tribunal. Ademais, não se admite recurso de revista para reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 440/2004-491-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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