TST - AIRR - 1913/2003-061-02-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA . Não se aplica a Súmula nº 422/TST quando o agravo de instrumento impugna de maneira específica o despacho agravado. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS . Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1913/2003-061-02-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta.

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