TST - AIRR - 100/2007-079-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável é o destrancamento de recurso de revista no qual apenas apontados como malferidos dispositivos legais e contitucionais não prequestionados. Inteligência da Súmula nº 297.

Tribunal TST
Processo AIRR - 100/2007-079-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, exibição de documentos, ofensa a dispositivos legais e constitucionais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›