STJ - HC 111037 / MS HABEAS CORPUS 2008/0155879-3


20/out/2008

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
1. Embora atualmente, em razão do alto índice de criminalidade e da
conseqüente intranqüilidade social, o Direito Penal brasileiro venha
apresentando características mais intervencionistas, persiste o seu
caráter fragmentário e subsidiário, dependendo a sua atuação da
existência de ofensa a bem jurídico relevante, não defendido de
forma eficaz por outros ramos do direito, de maneira que se mostre
necessária a imposição de sanção penal.
2. Em determinadas hipóteses, aplicável o princípio da
insignificância, que, como assentado pelo Ministro Celso de Mello,
do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC nº 84.412-0/SP,
deve ter em conta a mínima ofensividade da conduta do agente, a
nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de
reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão
jurídica provocada.
3. Tratando-se de furto de um edredon de solteiro azul, uma almofada
azul, um perfume, marca Natura, e um batom encore, marca Avon,
avaliados em R$ 42,00 (quarenta e dois reais), não revela o
comportamento do agente lesividade suficiente para justificar a
condenação, aplicável, destarte, o princípio da insignificância.
4. Habeas corpus concedido.

Tribunal STJ
Processo HC 111037 / MS HABEAS CORPUS 2008/0155879-3
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, tentativa de furto qualificado, trancamento da ação penal.

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