STJ - AgRg no Ag 1018374 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0035149-5


20/out/2008

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA
ECONÔMICA ENTRE A GENITORA E O DE CUJUS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA
7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
1. Tendo o Tribunal a quo entendido que a prova produzida nos autos
não logrou demonstrar a efetiva dependência econômica entre a
genitora e a segurada falecida, a alteração desse entendimento exige
a incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que, entretanto,
encontra óbice na Súm. 7/STJ.
2. Não se conhece de recurso especial pela alínea "c" do permissivo
constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver comprovado
nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255,
parágrafos 1º e 2º do RISTJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1018374 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0035149-5
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos previdenciário e processual civil, pensão por morte, dependência econômica entre a genitora e o de cujus não.

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