STJ - AgRg no Ag 748946 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0039457-9


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -
JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTO NOVO E RELEVANTE AO DESLINDE DA
CONTROVÉRSIA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA, SOB PENA
DE NULIDADE DO PROCESSO - MALFERIMENTO DO ART. 398 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA -
NECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 748946 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0039457-9
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, ação de cobrança.

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