TST - ED-AIRR - 640/1997-831-04-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não verificadas omissão, obscuridade ou contradição no julgado (arts. 535 do CPC e 897-A da CLT).

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 640/1997-831-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, devolutividade do recurso ordinário, inexistência de omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›