STJ - AgRg no Ag 957732 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0198874-8


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - OFENSA AOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI 8.906/94 -
LEGITIMIDADE - SÚMULA 306/STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -
SÚMULA 14/STJ - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO NO MESMO SENTIDO DA
JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE -
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SÚMULA 07/STJ - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL - ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255, §§ 1º E
2º, DO RISTJ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA
SUSCITADA - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 957732 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0198874-8
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, execução.

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