TST - AIRR - 1087/2006-002-14-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Somente com o reexame da moldura fática delineada no acórdão do Regional seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista, pois a Corte de origem concluiu, com fundamento nos fatos e na prova, estar configurado o dano moral sofrido pelo reclamante. Nesse caso, é incidente o óbice contido na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1087/2006-002-14-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, incidência da súmula nº 126 do tribunal superior do trabalho.

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