TST - AIRR - 245/2004-079-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL (RECURSO DE REVISTA). A ausência de peças essenciais à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º; Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X). Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 245/2004-079-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial (recurso de revista), a ausência de peças.

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