TST - ED-AIRR - 788443/2001


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A questão abordada nas razões recursais refere-se à prescrição quanto à pretensão da correção monetária do salário, tendo em vista a alteração da data de pagamento do dia 20 para o penúltimo dia de cada mês. Decisão embargada, em que se adota o entendimento contido na parte final da Súmula nº 294 do TST. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 788443/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, prescrição, correção monetária.

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