TST - ED-ROAR - 1545/2007-000-04-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO . Alegação de violação de artigo da Constituição Federal não indicado como violado na petição inicial. Declaratórios a que se dá provimento, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 1545/2007-000-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, omissão.

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