TST - AIRR - 4/2005-253-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Decisão regional proferida em consonância com o Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST, afastando-se, por conseqüência, a apontada violação do artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4/2005-253-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição assistencial.

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