TST - RR - 1249/2006-005-06-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando o regional analisa todos os argumentos suscitados pela interessada, ainda que de forma contrária aos seus desígnios. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1249/2006-005-06-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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