TST - AIRR - 558/2006-002-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. Conforme consta da decisã o recorrida, o pedido da presente açã o, com base em isonomia, refere-se ao perí odo anterior a fevereiro de 1995 e açã o anterior referiu-se ao pagamento de auxí lio-alimentaçã o apó s fevereiro de 1995. Violaçã o do art. 301, § 2º , do CPC nã o demonstrada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 558/2006-002-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, coisa julgada.

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