STJ - AgRg no HC 105357 / AL AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0093301-7


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – LESÃO
CORPORAL – PRISÃO PREVENTIVA – REITERAÇÃO CRIMINOSA – PERICULOSIDADE
DO RÉU – MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – EXCESSO DE PRAZO – PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE – NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
1- O princípio da não-culpabilidade ou de inocência, não impede a
prisão cautelar, quando esta se mostra necessária para garantir a
ordem pública e evitar a reiteração criminosa, ante os dados
concretos devidamente expostos na decisão que a decreta.
2- A real periculosidade do réu advinda da crueldade, revelada pelo
modus operandi do crime, em que se adentrou o estabelecimento
comercial da vítima, passando a discutir com ela e, subitamente,
atingi-la com seis disparos de arma de fogo, levando-a à morte, é
motivação idônea capaz de justificar o decreto constritivo, por
demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública que
ficaria vulnerada com a liberdade do réu. Precedentes.
3- A prisão cautelar, justificada no resguardo da ordem pública,
visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio
social, retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante
do modus operandi demonstra ser dotado de alta periculosidade.
4- A alegação de constrangimento ilegal, decorrente do excesso de
prazo para julgamento do Recurso em Sentido Estrito, não pode ser
acolhida quando o referido feito tem regular andamento, com prazo
ligeiramente alongado em virtude da necessidade da determinação de
diligências.
5- Negado provimento ao agravo regimental.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 105357 / AL AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0093301-7
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental em habeas corpus – homicídio qualificado – lesão, 1- o princípio da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›