TST - AIRR - 27/2006-051-24-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. O Regional concluiu pela inexistência de provas quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção e à implementação de programas que elidissem a atividade insalubre em grau máximo, nos termos da Súmula 80 do TST. Decidir de forma diversa importaria no reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nos termos da Súmula 126/TST. Quanto à base de cálculo, existindo salário profissional, sobre este deve ser calculado o adicional de insalubridade.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27/2006-051-24-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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