TST - AIRR - 744/2007-012-07-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO. Inexistindo contrariedade à Súmula 244/TST, não prospera o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 744/2007-012-07-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, gestante.

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