TST - AIRR - 1453/2004-402-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126/TST). Se o TRT afirmou que o caso concreto foi de contrato de prestação de serviços (Súmula nº 331, IV), e não de contrato de empreitada (OJ nº 191 da SDI-1), não se pode chegar a conclusão contrária nesta esfera recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1453/2004-402-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›