TST - AIRR - 1604/2004-044-02-40


31/out/2008

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HOR Á RIO DIURNO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional qua n to às horas prorrogadas. Exegese do a r tigo 73, § 5º, da CLT (Súmula nº 60, item II, do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ARTIGO 71, § 4º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1604/2004-044-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos adicional noturno, prorrogação em hor á rio diurno, cumprida integralmente a jornada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›