TST - ED-A-AIRR - 1107/2005-006-16-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC e no art. 897 da CLT, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1107/2005-006-16-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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