TST - AIRR - 2954/2007-322-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL ESTABILIDADE. Quadro fático delineado no acórdão do Regional no sentido da existência de comunicação ao empregador da candidatura do trabalhador a cargo em entidade sindical. Decisão do Regional, que considerou devida a estabilidade provisória, proferida em consonância com o disposto nas Súmulas nºs 279 e 369, I, do TST. Incidência do preconizado na Súmula nº 333 deste Tribunal, na Orientação Jurisprudencial nº 336 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST e no disposto no art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2954/2007-322-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dirigente sindical estabilidade.

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