TST - AIRR - 470/2006-001-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA ENTE PÚBLICO. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão-de-obra, no campo da Administração P ú blica direta ou indireta, encontra previsão na jurisprudência uniforme desta Corte Superior - Súmula nº 331, item IV. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 470/2006-001-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidi á ria ente público, a responsabilidade subsidiária oriunda.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›