TST - AIRR - 586/2005-657-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS CONTROLE DE JORNADA. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da caracterização das horas extraordinárias, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 586/2005-657-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista horas extraordinárias controle, recurso de natureza extraordinária,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›